Termos & Condições

Termos & Condições
Terra e Gado

Definições
Cada um dos termos abaixo tem, nestas Condições de Venda do Serviço Terra e Gado (doravante "Condições"), os seguintes significados:

Anúncio: Refere-se a todos os elementos e dados (visuais, textuais, sonoros, fotografias, desenhos) apresentados por um Anunciante, sob sua exclusiva responsabilidade, com o objetivo de comprar, alugar ou vender um produto ou serviço, difundidos no Site ou Site Móvel.
Anunciante: Qualquer pessoa física, maior de 18 anos, ou pessoa jurídica, legalmente estabelecida no Brasil, em conformidade com a legislação vigente, titular de uma Conta Pessoal e que tenha submetido um anúncio por meio dela no Site.
Conta Pessoal: Espaço gratuito que o Anunciante deve criar e ao qual deve se conectar pelo Site para divulgar, gerenciar e visualizar seus anúncios.
Terra e Gado: Empresa responsável por publicar e operar o Site e o Site Móvel Terra e Gado, registrada no Registro Comercial e de Empresas de São Paulo sob o CNPJ 30.340.403/0001-40 , com sede em Taboão da Serra - SP, atuando como controlador de dados nos termos da LGPD.
Atendimento ao Cliente: Departamento do Terra e Gado disponível para esclarecimentos, contatável por e-mail através do link no Site e Site Móvel.
Serviço Terra e Gado: Conjunto de serviços oferecidos aos Usuários e Anunciantes por meio do Site e Site Móvel.
Site: Plataforma operada pelo Terra e Gado, acessível pela URL http://terraegado.com.br, que permite o acesso ao Serviço Terra e Gado via internet.
Site Móvel: Versão mobile operada pelo Terra e Gado, acessível pela URL http://terraegado.com.br, disponível via dispositivos móveis.
Usuário: Qualquer visitante que acesse o Serviço Terra e Gado pelo Site, Site Móvel ou outros canais.
Força Maior: Eventos imprevisíveis e inevitáveis, fora do controle das partes, como desastres naturais, greves ou ordens governamentais, que possam impedir o cumprimento das obrigações contratuais.
Dados Pessoais: Informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável, conforme a LGPD, fornecidas ao Terra e Gado.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Anunciante ou Usuário autoriza o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica.

Sujeito
Estes Termos e Condições de Uso regulamentam as condições contratuais aplicáveis ao uso dos serviços do Terra e Gado, incluindo a criação de Conta Pessoal, a publicação de anúncios e o acesso ao Site e Site Móvel, por qualquer Anunciante ou Usuário, em conformidade com as leis brasileiras.

Aceitação
O uso do Site ou Site Móvel, incluindo a criação de uma Conta Pessoal ou a publicação de um anúncio, implica a aceitação plena e sem reservas destes Termos e Condições vigentes no momento do acesso. A continuidade do uso após alterações constitui concordância com as novas condições, conforme informado no Site.

Obrigações do Anunciante
O Anunciante compromete-se a:

Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao criar sua Conta Pessoal e publicar anúncios;
Utilizar o Serviço Terra e Gado em conformidade com as leis aplicáveis, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, a LGPD e legislações sobre propriedade intelectual e publicidade;
Responder por quaisquer negociações ou transações realizadas por meio dos anúncios, isentando o Terra e Gado de responsabilidade por acordos entre terceiros.

Responsabilidade
O Terra e Gado não se responsabiliza por falhas na execução do serviço causadas por ações ou omissões do Anunciante, por casos de força maior ou por eventos fora de seu controle razoável. O Anunciante é exclusivamente responsável pelo conteúdo de seus anúncios, incluindo sua veracidade e legalidade. O Terra e Gado não garante a qualidade, disponibilidade ou legitimidade dos bens e serviços anunciados, cabendo ao Anunciante toda responsabilidade por negociações realizadas por meio da plataforma. Em caso de danos diretos ou indiretos decorrentes do uso indevido do serviço, a responsabilidade do Terra e Gado será limitada ao previsto em lei.

Suspensão ou Encerramento da Conta
O Terra e Gado reserva-se o direito de suspender ou encerrar a Conta Pessoal de um Anunciante, temporária ou permanentemente, sem aviso prévio, em casos de:

Violação destes Termos e Condições;
Uso indevido do serviço, como publicação de conteúdo ilícito ou fraudulento;
Solicitação de autoridade competente.
O Anunciante será notificado, quando possível, e poderá apresentar defesa por meio do Atendimento ao Cliente, salvo em situações de risco iminente.

Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Site e Site Móvel, incluindo logotipos, marcas, textos e design, é de propriedade exclusiva do Terra e Gado ou de seus licenciadores, sendo vedada sua reprodução ou uso sem autorização prévia. O Anunciante concede ao Terra e Gado uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir seus anúncios no Site e Site Móvel, sem prejuízo de seus direitos autorais sobre o conteúdo original.

Modificação destes Termos
O Terra e Gado pode modificar total ou parcialmente estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas no Site e, quando significativas, notificadas aos Anunciantes por e-mail ou pela Conta Pessoal, com antecedência mínima de 7 (sete) dias, salvo em casos de exigência legal imediata. Recomendamos consultar os Termos regularmente.

Diversos
Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível, ela será considerada não escrita, sem afetar a validade das demais cláusulas, que permanecerão aplicáveis. Estes Termos são regidos pelas leis da República do Brasil, e qualquer disputa será submetida ao foro da Comarca de Taboão da Serra - SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Reclamações ou dúvidas devem ser direcionadas ao Atendimento ao Cliente pelo e-mail contato@terraegado.com.br ou pelo formulário disponível em nosso site.